Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Altera a Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica, e as Leis Complementares nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013 
Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008 
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013 
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis relacionadas.
País/região do ato: Brasil
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis relacionadas.
País/região do ato: Brasil
(artigos 22 e 23) Foi regulamentada por Lei Complementar 67.690, de 03 de Maio de 2023 
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Foi regulamentada por Lei Complementar 65.964, de 27 de Agosto de 2021 
Foi regulamentada por Lei Complementar 65.964, de 27 de Agosto de 2021 
Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Lei Complementar 64.845, de 06 de Março de 2020 
É citada por Lei Complementar 60.732, de 18 de Agosto de 2014 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da
Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.
País/região do ato: Brasil